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Legislação
FEPAM-RS- DESCARTE DE EMBALAGENS - PÁGINA 1
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PÁGINA 2
A TRIPLICE LAVAGEM ELIMINA A CLASSIFICAÇÃO DE "PRODUTO PERIGOSO"- PÁGINA 1
A TRIPLICE LAVAGEM ELIMINA A CLASSIFICAÇÃO DE "PRODUTO PERIGOSO"- PÁGINA 2
Edital ANVISA (12/09/2014)
Edital ANVISA (19/08/2014)
Informe técnico Glifosato (14/04/2014)
Diário Oficial da União (11/04/2014)
É CRIME VENDER PRODUTO FABRICADO IRREGULARMENTE OU CONTENDO INFORMAÇÕES FALSAS?
PARECER DO MPF SOBRE DOMISSANITÁRIOS -12 DE 2011
LEI No 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976.
Portaria nº 321/MS/SNVS, de 8 de agosto de 1997
CONTEÚDO MÁXIMO PERMITIDO EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS
RESOLUÇÃO - RDC No- 20, DE 12 DE MAIO DE 2010
DECRETO Nº 8.077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013
GUIA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE ESTABILIDADE DE PRODUTOS SANEANTES
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 2 DE JULHO DE 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.9, DE 24 DE AGOSTO DE 2010
Lei dos Resíduos Sólidos - LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
Parecer sobre Concentração de Substâncias Neurotóxicas em Saneantes
PORTARIA Nº 381, DE 26 DE ABRIL DE 1999 (DOU 29/04/99)
PORTARIA Nº 500, DE 12 DE MARÇO DE 2009
RESOLUÇÃO - RDC Nº 32, DE 27 DE JUNHO DE 2013
RESOLUÇÃO - RDC Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013
RESOLUÇÃO - RDC Nº 252, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003
RDC nº 338, 7 de dezembro de 2005 - Embalagem Gatilho
RDC nº 339, 7 de dezembro de 2005 - Géis
RESOLUÇÃO-RDC Nº 34, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
Resolução - RDC nº 52, de 22 de outubro de 2009
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