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Legislação
RESOLUÇÃO SESA Nº 84 DE 28 DE MARÇO DE 2022
FEPAM-RS- DESCARTE DE EMBALAGENS
A TRÍPLICE LAVAGEM ELIMINA A CLASSIFICAÇÃO DE "PRODUTO PERIGOSO"
Edital ANVISA (12/09/2014)
Edital ANVISA (19/08/2014)
Informe técnico Glifosato (14/04/2014)
Diário Oficial da União (11/04/2014)
É CRIME VENDER PRODUTO FABRICADO IRREGULARMENTE OU CONTENDO INFORMAÇÕES FALSAS?
PARECER DO MPF SOBRE DOMISSANITÁRIOS -12 DE 2011
LEI No 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976.
Portaria nº 321/MS/SNVS, de 8 de agosto de 1997
CONTEÚDO MÁXIMO PERMITIDO EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS
RESOLUÇÃO - RDC No- 20, DE 12 DE MAIO DE 2010
DECRETO Nº 8.077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013
GUIA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE ESTABILIDADE DE PRODUTOS SANEANTES
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 2 DE JULHO DE 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 24 DE AGOSTO DE 2010
LNRS - Lei Nacional dos Resíduos Sólidos - LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010
Parecer sobre Concentração de Substâncias Neurotóxicas em Saneantes
PORTARIA Nº 381, DE 26 DE ABRIL DE 1999 (DOU 29/04/99)
PORTARIA Nº 500, DE 12 DE MARÇO DE 2009
RESOLUÇÃO - RDC Nº 32, DE 27 DE JUNHO DE 2013
RESOLUÇÃO - RDC Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013
RESOLUÇÃO - RDC Nº 252, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003
RESOLUÇÃO - RDC nº 338, 7 de dezembro de 2005 - Embalagem Gatilho
RESOLUÇÃO - RDC nº 339, 7 de dezembro de 2005 - Géis
RESOLUÇÃO - RDC Nº 34, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
RESOLUÇÃO - RDC Nº 52, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009
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